Justiça proíbe atividade de carcinicultura em fazenda do Ceará

Com informações do Ministério Público do Ceará

A Justiça proibiu qualquer atividade na área de empreendimento de carcinicultura da Monólitos Aquacultura, no Ceará, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão, da Comarca de Quixadá, foi tomada em 19 de julho, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

De acordo com a assessoria de imprensa do MPCE, a empresa foi fiscalizada por uma equipe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) após denúncia da Secretaria de Recursos Hidrícos. Em atividade desde 2015, a Monólitos atua sem licença ambiental, bem como sem outorga do direito de uso da água do rio Banabuiú. Em paralelo, os moradores alegam ao Ministério Público que a atividade deixa a água da comunidade imprópria para o consumo e causa improdutividade nas propriedades vizinhas, em razão da grande quantidade de sal e outros produtos químicos utilizados e lançados no rio. Os tanques de carcinicultura estão instalados em uma vasta área da fazenda, de aproximadamente 20 hectares.

O promotor de Justiça Marcelo Cochrane, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, alegou que “as agressões sofridas pelo meio ambiente naquela região poderão insurgir em danos irreparáveis tanto ao meio ambiente propriamente dito, quanto à população que reside ao redor do empreendimento”.

Mais em http://www.mpce.mp.br/2018/08/10/justica-atende-pedido-do-mpce-e-proibe-atividades-de-empresa-de-carcinicultura-em-banabuiu/

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